Sessão da Assembleia Municipal de Mafra

A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, na primeira sessão extraordinária de 2019, no dia 19 de junho de 2019 (quarta-feira) pelas 21 horas, no Edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão), sito na Av.ª 25 de Abril, em Mafra.

Ordem de trabalhos:

 

1 - Acordo de Transação relativo à extinção de responsabilidades do Contrato de Concessão de Exploração e Gestão de Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas celebrado entre o Município de Mafra e a Be Water, S.A.;

2 - Acordo de aquisição de bens e stocks propriedade da Be Water, S.A.;

3 - Empréstimo bancário de médio e longo prazo ao abrigo do artigo 92.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro - Orçamento de Estado para 2019 – Cumprimento de acordo homologado por decisão arbitral, relativa a um contrato de concessão de exploração e gestão do serviço de abastecimento de água e saneamento básico do Concelho de Mafra – Análises de propostas;

4 - Proposta de Revisão do Orçamento Municipal;

5 - Proposta de Revisão do Orçamento do SMAS.