Gestão urbanística: simplificar e agilizar

A Câmara Municipal promoveu uma reunião com técnicos que apresentam, nesta autarquia, projetos na área do urbanismo. Nesta reunião foram debatidas propostas para simplificação e agilização do atendimento e dos procedimentos nesta área, bem como foram apresentados os programas municipais “GeoMafra”, Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e “Mafra Requalifica”.

Apelando à prestação de contributos, o Presidente da Câmara Municipal fez público anúncio de que a autarquia vai iniciar o procedimento com vista à alteração do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU), tendo como objetivos a sua conformação com a legislação atualmente em vigor e, por outro lado, a revisão do articulado, nomeadamente em matéria de conceitos técnicos e de redefinição de requisitos.

Nesta ocasião, o edil informou que, para além do atendimento técnico por marcação, a autarquia vai também disponibilizar, a partir do início de 2019, o atendimento no balcão por marcação para entrega de dois ou mais novos projetos de Operações Urbanísticas (informações prévias, licenciamentos e comunicações prévias). Este serviço pretende contribuir para a redução dos tempos de espera, considerando que este tipo de atendimento é habitualmente moroso devido à receção e conferência de vários documentos, assim como para a melhoria do serviço prestado, proporcionando um atendimento personalizado. Para o efeito, este agendamento poderá ser realizado mediante contacto prévio para o telefone 261 810 195.

A Dirigente da Unidade de Sistemas de Informação Geográfica, Carla Romana, destacou as principais novidades do Portal Geográfico do Município de Mafra, denominado “GeoMafra”, o qual dispõe de uma melhor performance, tornando-se mais rápido e funcional em todas as plataformas e browsers, para além do que a informação disponível foi agregada e reorganizada, de modo a facilitar a pesquisa e a visualização por parte de técnicos municipais, projetistas e munícipes em geral. A Coordenadora da Área da Regeneração Urbana, Sandra Garrido, efetuou a apresentação das quatro ARU existentes no Concelho de Mafra (Mafra, Ericeira, Malveira/ Venda do Pinheiro e Sobreiro/ Achada/ Caeiros), detalhando os incentivos municipais atribuídos aos proprietários na reabilitação do património degradado, no âmbito das 12 medidas de apoio previstas no programa “Mafra Requalifica”.

Reunião com técnicos de urbanismo