Sessão da Assembleia Municipal de Mafra

ORDEM DO DIA

1 - Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira;

2 - Designação de Juízes Sociais para a área de Família e Menores - Biénio 2019/2021;

3 - Relatório e Contas do ano de 2018 — Empresas e Associações;

4 - Revisão dos Regulamentos de:

4.1 - Trânsito do Município de Mafra;

4.2 - Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi;

4.3 - Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Mafra             

4.4 - Atribuição de Bolsas no Domínio da Música do Município de Mafra;

5 - Proposta de alteração, do número de unidades orgânicas flexíveis, da estrutura orgânica dos Serviços do Município de Mafra;

6 - Consolidação de Contas – Ano de 2018;

7 - Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária;

8 - Descentralização de competências no domínio do transporte de passageiros em vias navegáveis interiores;

9 - Transferências de competências para as Autarquias Locais no ano de 2020

9.1 - Gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado; 

9.2 - Autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo;

9.3 - Vias de comunicação;

9.4 - Justiça;

9.5 - Apoio às equipas de intervenção permanente das Associações de Bombeiros Voluntários;

9.6 - Habitação;

9.7 - Gestão do património imobiliário público sem utilização;

9.8 - Estacionamento público;

9.9 - Proteção e saúde animal e segurança dos alimentos;

9.10 - Educação;

9.11 - Cultura;

9.12 - Saúde;

9.13 - Promoção Turística;

9.14 - Projetos financiados por Fundos Europeus e dos Programas de Captação de Investimento.

10 - Alteração por adaptação do PDM ao Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel.